Sindmoto Vale

Depois de muita polêmica, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), parecer do senador Expedito Júnior (PR-RO) a projeto de lei do Senado (PLS 203/01) que regulamenta as atividades de “mototaxista” e “motoboy” no transporte de passageiros, na entrega de mercadorias e em serviços comunitários de rua. O texto também estabelece regras de segurança para o “motofrete”, transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas. A matéria segue agora para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo explicou Expedito Júnior, seu parecer ao PLS 203/01 resgata o texto original do projeto, de autoria do então senador Mauro Miranda, aproveitando também o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. Se a matéria trata da regulamentação dessas atividades, caberá aos municípios, por meio das câmaras de vereadores, aprovar leis criando os serviços de “mototáxi” e “motofrete”.

Durante a discussão da proposta, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) revelou preocupação com o fato de o parecer de Expedito Júnior não estabelecer, como fez para o “motofrete”, regras de segurança no transporte de passageiros. O relator informou que essa providência caberá ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Como a matéria ainda vai ser debatida na CAS, Mercadante disse que tentará introduzir algumas “travas de segurança” nessa próxima etapa. Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Agripino (DEM-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO) se manifestaram favoráveis à regulamentação dessas atividades.

Para o exercício dessas atividades, é preciso ter completado 21 anos de idade, possuir habilitação, por pelo menos dois anos, na categoria, ser aprovado em curso especializado, nos termos de regulamentação do Contran, estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, também nos termos de regulamentação do conselho de trânsito.

Capítulo adicionado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da condução de “moto-frete” para exigir autorização emitida por órgão de trânsito para que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias possam circular; instalação de equipamentos de segurança e inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Constitui infração empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço com condutor de moto-frete inabilitado legalmente e fornecer ou admitir o uso de motocicleta ou motoneta para o transporte remunerado de mercadorias que esteja em desconformidade com as exigências legais.

Simone Franco - Rita Nardelli / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O número de mortes em acidentes com motocicletas caiu pela metade em São José dos Campos. Os dados comparam os primeiros cinco meses desse ano ao mesmo período de 2008. Apesar dessa redução, quem sai de motocicleta pela cidade ainda precisa ter muita cautela.

A imprudência é a principal causa dos acidentes entre os motociclistas. Eles desrespeitam a sinalização, muitas vezes nem tomam conhecimento dos pedestres e dirigem em alta velocidade. E eles sabem disso. “Eu já fiz loucuras no trânsito. Desrespeitar sinal, cortar os carros”, revelou o motociclista Rodrigo Silva

Os abusos são flagrados pelos radares espalhados pela cidade e, em função disso, a prefeitura municipal decidiu fazer uma campanha para educar os motociclistas. A intenção é explicar os cuidados que os motociclistas têm que ter com os pedestres, carros e com a própria segurança.

Agentes de trânsito se mobilizam em pontos diferentes na cidade e a abordagem é rápida. Segundo a prefeitura, o projeto já surtiu efeito: nos três primeiros meses deste ano, o número de acidente caiu 5% em comparação ao mesmo período do ano passado. Já o índice de fatalidade caiu pela metade.

Mas ainda há muito o que fazer para mudar a consciência de quem dirige sobre duas rodas. No último fim de semana, um rapaz de 26 anos dirigia em alta velocidade no Anel Viário. O choque foi tão grande que, ao bater, em um
carro ele foi arremessado por 30 metros e morreu na hora. Em abril e maio desse ano, foram registradas uma morte em cada mês.

Há pouco mais de um mês, está em vigor em São José dos Campos a lei que reconhece o trabalho de motofrete. Para circular livremente, o profissional tem que cumprir uma série de exigências, como utilizar um colete especial. O produto é caro, mas o Sindicato dos Motofretistas da cidade encontrou uma alternativa para baratear o custo.

Credito: Reprodução / Rede Vanguarda A categoria consolidou parceria com uma cooperativa de costureiras de São José dos Campos. Com isso, ganham os dois lados: os motofretistas economizam na compra do acessório e as trabalhadoras ganham uma renda extra. Elas já estão trabalhando em dobro: a primeira encomenda é de 100 peças, a segunda deve chegar a mil.

A cooperativa é nova, e esse é o primeiro trabalho do grupo, que conta com 23 profissionais. O acordo para confeccionar os coletes foi fechado com a Associação dos Motociclistas do Brasil. Eles fornecem os materiais e as costureiras montam o produto, cuja comercialização fica sob responsabilidade da Associação.

Credito: Reprodução / Rede Vanguarda O modelo deve seguir algumas normas e tem que ter o selo do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). A prefeitura de São José dos Campos passou a exigir a utilização dos coletes ainda no início de abril. Nas ruas, alguns já seguem essa exigência de segurança, mas muitos ainda não utilizam o acessório.

A Associação dos Motociclistas pretende fechar parcerias com cooperativas para baratear o produto, que deve ser vendido por R$ 93 nos sindicatos, enquanto no mercado o colete é encontrado por R$ 150.